1 OBJETO
1.1 O CLUBE COMUNICARE é um programa desenvolvido para proporcionar descontos e vantagens para os clientes Comunicare (Usuário) que faz uso de Aparelho de Amplificação Sonora Individual (AASI), através da assinatura mensal sem fidelidade, que, de acordo com as condições estabelecidas no presente, garantirá os benefícios descritos no Capítulo 3 destes Temos e Condições.
2 DO PRAZO
2.1 Este programa não tem fidelidade, podendo ser cancelado a qualquer momento sem a geração de multas ou cobranças adicionais. A assinatura paga será automaticamente renovado no final do período de assinatura aplicável, a menos que você cancele sua assinatura paga antes do final do período de assinatura atual.
2.2 Forma de pagamento: Após a assinatura do CLUBE COMUNICARE a cobrança do serviço poderá ser paga única e exclusivamente através do cartão de crédito, essa cobrança será realizada de forma recorrente sendo debitado mensalmente na fatura do assinante, para melhor identificação aparecerá na fatura o nome COMUNICARE.
2.3 Atualização: Os valores da assinatura poderão ser atualizados e/ou alterados, incluindo taxas de assinatura recorrentes. A COMUNICARE informará sobre quaisquer alterações de preço com antecedência, mediante aviso prévio razoável. As alterações de preço entrarão em vigor no início do próximo período de assinatura, após a data da alteração do preço. Nos termos da legislação aplicável, ao continuar a usar o serviço depois que a alteração do preço entrar em vigor, você terá aceitado o novo preço. Se você não concordar com uma alteração de preço, poderá rejeitá-la cancelando a assinatura antes que a alteração de preço entre em vigor.
2.4 Cancelamento: O cancelamento da assinatura poderá ser realizado a qualquer momento pelo responsável do cartão de crédito, caso o débito da mensalidade não possa ser realizado por insuficiência de saldo o serviço será suspenso até a substituição da forma de pagamento (substituição do cartão de crédito) e/ou a liberação do limite junto a instituição financeira.
2.5 Entende-se por encerramento do programa o término de todas as obrigações referentes às vantagens concedidas pelo CLUBE COMUNICARE (descontos pré-estabelecidos em acessórios, serviços de laboratórios, produtos, e Aparelho de Amplificação Sonora Individual (AASI), empréstimos de Aparelho Auditivo reserva e frete grátis das compras realizadas pelo nosso e-commerce) cessando qualquer responsabilidade em conceder tais benefícios.
3 DAS CARACTERISTICAS DA ASSINATURA DO CLUBE COMUNICARE
3.1 Direito a aparelho reserva;
3.1.1 O assinante do CLUBE COMUNICARE passa a ter o direito, após 6 (seis) meses de assinatura vigente ao empréstimo de um Aparelho de Amplificação Sonora Individual (AASI) quando houver a necessidade de enviar o seu aparelho auditivo para o conserto no laboratório da Comunicare.
3.1.2 O usuário de linhas Essencial, Plus e Top terá direito ao empréstimo de Aparelho de Amplificação Sonora Individual (AASI) similar ao seu, podendo ser um produto de Plataforma diferente, de acordo com a disponibilidade do estoque.
3.1.3 O usuário de linhas Premium terá o direito ao empréstimo de Aparelho de Amplificação Sonora Individual (AASI) de mesma plataforma de seu produto de acordo com a disponibilidade do estoque.
3.1.4 O Aparelho de Amplificação Sonora Individual (AASI) emprestado ao usuário de linhas Essencial, Plus, Top e Premium poderá ser de níveis de performance diferentes do produto do usuário, através de aparelhos de menor ou maior qualidade/tecnologia, estando este fato, condicionado a disponibilidade do estoque no momento do empréstimo.
3.1.5 Referente ao modelo de aparelho auditivo, receptor no canal (RIC) ou retro auricular (BTE), o empréstimo está condicionado aos modelos disponíveis no estoque de Demos (aparelhos de demonstração) da loja.
3.1.6 O usuário de modelos de Aparelhos de Amplificação Sonora Individual (AASI) customizados, terá direto ao empréstimo de um Aparelho de Amplificação Sonora Individual (AASI) de modelo retro auricular (BTE) ou receptor no canal (RIC) ou Intracanal de adaptação imediata (ITE Click) na modalidade Demo, de acordo com a disponibilidade do estoque.
3.2 Direito a descontos pré-estipulados;
3.2.1 O assinante do CLUBE COMUNICARE possui direito IMEDIATO a assinatura, a 30% (trinta) de desconto na compra de pilhas, sondas, tubos, moldes, filtros, sílica, refil de sílica, itens de limpeza para Aparelho de Amplificação Sonora Individual (AASI) e acessórios eletrônicos tais como, mas não se limitando, acessórios de conectividade com TV; acessório de controle remoto e microfone, esterilizador e desumidificador elétricos, quando e de acordo com modelos disponíveis no estoque.
3.2.2 O assinante do CLUBE COMUNICARE possui direito IMEDIATO a assinatura, a 50% (cinquenta) de desconto na compra de receptores para o modelo RIC de Aparelho de Amplificação Sonora Individual (AASI).
3.2.3 O assinante do CLUBE COMUNICARE passa a ter o direito, após 12 (doze) meses de assinatura vigente, a adquirir novo (RECOMPRA) Aparelho de Amplificação Sonora Individual (AASI) com 15% (quinze) de desconto sobre o valor de tabela vigente.
3.2.4 O assinante do CLUBE COMUNICARE passa a ter o direito, após 06 (seis) meses de assinatura vigente, ao desconto de 5% (cinco) na compra de Aparelho de Amplificação Sonora Individual (AASI) para familiar, direito este, válido apenas para pai, mãe, filhos e cônjuge, mediante comprovação de parentesco por meio da apresentação de documentação original a ser solicitada no momento da compra, como carteira de Identidade, certidão de nascimento ou qualquer outro documento que sirva como prova, a critério da equipe de atendimento.
3.2.5 O assinante do CLUBE COMUNICARE passa a ter o direito, após 06 (seis) meses de assinatura vigente, ao desconto de 50% (cinquenta) no projeto reparo[1] referente ao primeiro ano, 30% (trinta) de desconto no Projeto Reparo referente ao segundo ano, 20% (vinte) de desconto no Projeto Reparo referente ao terceiro ano e 10% (dez) de desconto no Projeto Reparo referente ao quarto e quinto ano.
3.2.6 O assinante do CLUBE COMUNICARE, usuário de Aparelho de Amplificação Sonora Individual (AASI) fora do período de garantia, passa a ter o direito, após 06 (seis) meses de assinatura vigente, ao desconto de 10% (dez) na contratação do serviço do Projeto Reparo por danos ocasionados por fatores externos ou acidentais AASI.
3.2.7 O assinante do CLUBE COMUNICARE, usuário de Aparelho de Amplificação Sonora Individual (AASI) em período de garantia vigente, passa a ter o direito, após 12 (doze) meses de assinatura vigente, ao desconto de 30% (trinta) na contratação do serviço do Projeto Reparo por danos ocasionados por fatores externos ou acidentais AASI.
3.2.8 Por assinatura vigente entende-se o período de meses ininterruptos em que o assinante manteve sua assinatura ativa.
3.3 Frete grátis para compras no e-commerce Comunicare
3.3.1 O assinante do CLUBE COMUNICARE tem direito IMEDIATO a isenção de frete dentro do território brasileiro (uma vez ao mês, para compras de valores superiores a R$99,00 (noventa e nove reais), realizadas no e-commerce e via APP da Comunicare.
4 DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO E USO
4.1 A participação no programa consiste na necessidade do Assinante ser Usuário de Aparelho de Amplificação Sonora Individual (AASI) da marca SIGNIA e/ou WIDEX, tendo adquirido seu Aparelho de Amplificação Sonora Individual (AASI) na empresa COMUNICARE COMERCIO DE APARELHOS AUDITIVOS LTDA.
4.1.1 Serão aceitas assinaturas no programa CLUBE COMUNICARE de usuário de Aparelho de Amplificação Sonora Individual (AASI) da marca SIGNIA e/ou WIDEX que tenha sido adquirido da COMUNICARE COMERCIO DE APARELHOS AUDITIVOS LTDA, comprovado através da Nota Fiscal de Compra.
4.1.2 Serão aceitas assinaturas no programa CLUBE COMUNICARE de usuário de Aparelho de Amplificação Sonora Individual (AASI) da marca SIGNIA e/ou WIDEX que tenham recebido seus Aparelhos através de doação do Projeto Sons do Bem quando e somente quando, este Aparelho tenha sido disponibilizado pela COMUNICARE COMERCIO DE APARELHOS AUDITIVOS LTDA, o que deverá ser comprovado através do termo de recebimento do aparelho auditivo doado.
4.1.3 Não serão aceitas assinaturas no programa CLUBE COMUNICARE de usuário de Aparelho de Amplificação Sonora Individual (AASI) que tenha adquirido o(s) produto(s) de outra empresa, no exterior ou em sites de Internet, ainda que o(s) aparelho(s) seja(m) das marcas SIGNIA e/ou WIDEX dos mesmos modelos dos aparelhos disponibilizados na COMUNICARE COMERCIO DE APARELHOS AUDITIVOS LTDA.
4.1.4 Não serão aceitas assinaturas no programa CLUBE COMUNICARE de usuário de Aparelho de Amplificação Sonora Individual (AASI) que tenha recebido seus aparelhos através do Sistema Único de Saúde (SUS), ainda que o(s) aparelho(s) seja(m) das marcas SIGNIA e/ou WIDEX dos mesmos modelos dos aparelhos comercializados na COMUNICARE COMERCIO DE APARELHOS AUDITIVOS LTDA.
4.2 Todo o processo de assinatura do CLUBE COMUNICARE deverá ser feito através do Aplicativo da Comunicare, pelo Hotsite do CLUBE COMUNICARE ou presencial em uma das unidades da empresa COMUNICARE COMERCIO DE APARELHOS AUDITIVOS LTDA.
4.3 A confirmação da assinatura somente ocorrerá após o aceite destes termos e condições de uso no APP COMUNICARE ou através de um link ou no Hotsite do programa e confirmação do negócio mediante pagamento pelo Cartão de Crédito informado.
4.4 Aceitas as condições e confirmado o negócio, o Usuário passará a ter direito as vantagens do programa CLUBE COMUNICARE.
4.4.1 A cópia deste documento estará disponível no hotsite deste programa CLUBE COMUNICARE para os assinantes.
5 OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO
5.1 Para fazer uso do Serviço, o Usuário deverá preencher corretamente a Ficha Cadastral, fornecendo todos os dados que lhe forem solicitados.
5.2 O usuário declara que os dados do cadastro são verídicos e corretos e reconhece ser de sua responsabilidade as incorreções por ventura existentes.
5.3 Ao contratar o Serviço, o Usuário declarara ser maior de 18 anos ou menor de 18 anos devidamente autorizado pelos pais ou responsáveis a aceitar os termos deste Contrato.
5.4 O Usuário se obriga a respeitar a propriedade e os direitos intelectuais, autorais e industriais da empresa e do fabricante que protegem as informações, programas, conteúdos, bases de dados e/ou arquivos fornecidos, sob pena de arcar com as responsabilidades civis e penais aplicáveis.
5.5 Cada Usuário poderá ter somente uma Assinatura do CLUBE COMUNICARE em seu nome, não podendo ser utilizado os benefícios da Assinatura do CLUBE COMUNICARE para outros Usuários de Aparelho de Amplificação Sonora Individual (AASI).
5.6 O Usuário compromete-se a notificar imediatamente a empresa sobre qualquer uso não autorizado de seus benefícios da Assinatura do CLUBE COMUNICARE.
5.7 O Usuário garante que todas as informações fornecidas são verdadeiras, completas e não contêm erros. O Usuário obriga-se a manter suas informações cadastrais constantemente atualizadas junto a empresa.
5.8 O Usuário somente poderá fazer uso dos descontos e vantagens do Clube Comunicare enquanto estiver adimplente com os valores das mensalidades. O inadimplemento importará no cancelamento imediato da participação do Usuário.
5.9 O não cumprimento de quaisquer destas obrigações isenta a empresa de qualquer responsabilidade sobre a impossibilidade de fornecer os benefícios concedidos pela assinatura do CLUBE COMUNICARE.
6 LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
6.1 A falta ou cancelamento do pagamento da assinatura exclui toda e qualquer responsabilidade da empresa COMUNICARE COMERCIO DE APARELHOS AUDITIVOS LTDA. de fornecer os benefícios pertinentes ao Programa CLUBE COMUNICARE.
7 POLÍTICA DE PRIVACIDADE
7.1 Ao assinar o serviço, o usuário autorizará a empresa a manter um cadastro de seus dados pessoais e de seus movimentos de navegação no sistema de CRM da empresa, nos aplicativos utilizados pelo programa, bem como no Hotsite do programa.
7.2 Os dados coletados são utilizados para manutenção dos benefícios do CLUBE COMUNICARE, dos atendimentos e prontuários do Usuário, bem como para oferecer uma melhor experiência ao Usuário, sendo permitido o envio de anúncios, e-mail marketing com promoções ou informações sobre produtos.
7.3 Os dados coletados não serão divulgados sem o prévio consentimento do Usuário, exceto nos casos em que a divulgação seja necessária para (1) o cumprimento de requerimentos legais ou de autoridade competente, (2) proteger e defender os direitos da empresa e/ou do fabricante, (3) a utilização em campanhas mercadológicas da empresa tais como elaboração de dados estatísticos, campanhas e políticas de vendas de produtos e serviços.
8 DISPOSIÇÕES GERAIS
8.1 As partes concordam com este instrumento e se comprometem a cumpri-lo até o seu termo com base no princípio da boa-fé.
8.2 Ao momento em que concordaram com este contrato, a relação que se iniciou refletia um equilíbrio econômico e financeiro contratual, que deverá perdurar durante todo o período em que se desenvolver esta relação. Se, contudo, durante a execução deste contrato fatos externos contribuírem para que este equilíbrio seja rompido, concordam as partes desde já que o contrato poderá ser resolvido, sem que qualquer das partes seja obrigada a indenizar a outra.
9 FORO
9.1 As partes elegem o Foro Central da Comarca de Porto Alegre, RS, para discussão de quaisquer pendências oriundas, por mais privilegiado que outro possa ser.
¹ A assistência técnica da Comunicare para produtos fora de garantia opera por meio do Projeto Reparo, um programa que oferece ao seu paciente: • Rapidez na entrega: Orçamentos pré-aprovados, que garantem maior agilidade ao processo de assistência técnica dos aparelhos. • Sem sustos: O paciente já pode se programar com o custo de manutenção após o término da garantia. • O Projeto Reparo engloba apenas o reparo de aparelhos auditivos fora de garantia. Os acessórios (após o término da garantia) passam a ser orçamento em apartado, fora do projeto reparo.
