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Como funciona o uso do FGTS para a compra de órteses e próteses?

Como funciona o uso do FGTS para a compra de órteses e próteses?

Você sabia que é possível fazer uso do FGTS para compra de órteses e próteses? Mas para isso, é preciso cumprir alguns requisitos muito importantes. Embora esses acessórios sejam essenciais para ajudar as pessoas portadoras de algum tipo de deficiência, eles ainda são bem onerosos, o que dificulta a aquisição.

O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço é um meio eficiente para realizar a compra da órtese e prótese, assim, não é necessário separar uma determinada quantia do salário e comprometer o orçamento para adquiri-los.

O principal objetivo desse programa é fazer com que as órteses e próteses sejam acessíveis a todas as pessoas, para que elas possam ter autonomia para realizar suas atividades diárias sem precisar da ajuda de terceiros. Todos têm direito a ter uma qualidade de vida maior, e é isso que esses equipamentos proporcionam para quem tem alguma deficiência ou mobilidade reduzida.

Neste texto vamos explicar a você como usar o FGTS para compra de órteses e próteses, mostrando todos passos que precisam ser cumpridos. Vamos lá?

Como usar o FGTS para a compra de órteses e próteses?

Em 2018, o Presidente da República Michel Temer assinou um decreto que autoriza o uso do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para a compra de órteses e próteses.

O decreto considera que aquele trabalhador que sofre algum impedimento de longo prazo (deficiência física ou sensorial), de maneira que impeça a sua participação na sociedade em condições de igualdade com as demais pessoas, tem direito a efetuar o saque do seu fundo para realizar a compra de uma órtese ou prótese.

Essa intenção do Governo tem beneficiado as pessoas que sofrem com qualquer tipo deficiência, pois, assim, eles têm a possibilidade de interagir socialmente sem a necessidade do auxílio de terceiros.

Quem pode sacar?

Não são todas as pessoas que têm deficiência física que podem sacar o FGTS para compra de órteses e próteses. Por exemplo, pessoas que têm capacidade visual acima de 30%, portadores de esquizofrenia e indivíduos com lesões temporárias (como um braço quebrado), não podem ter acesso a esse benefício.

Agora, pessoas que têm perda auditiva superior a 50 decibéis, indivíduos paraplégicos ou com imputações permanentes podem se dirigir à Caixa Econômica Federal e solicitar o saque junto com os documentos exigidos.

O que é possível comprar?

Outro ponto que merece atenção nesse momento, é saber identificar o que pode ser comprado com o FGTS. Isso é importante para não ter surpresas desagradáveis depois de ter passado pelos demais processos. Sendo assim, a lista é a seguinte:

  • cadeira de rodas;
  • aparelhos para ampliação sonora (aparelhos auditivos);
  • óculos para quem tem menos de 30% da capacidade de visão.

Quais são as exigências?

Para ter acesso a esse benefício, é preciso apresentar laudo médico que comprove a perda auditiva. Nesse documento deverá conter a classificação de referência utilizada pela OMS (Organização das Nações Unidas) e a prescrição do médico apontando a necessidade da prótese ou órtese para possibilitar a inclusão social e acessibilidade do usuário.

É importante ressaltar que o dinheiro do fundo só é liberado a cada dois anos, sendo assim, se o usuário pretender adquirir uma nova prótese ou órtese, é preciso que esse período se finde para que o recurso possa ser disponibilizado novamente.

Documentação necessária

Ter em mãos a documentação correta é fundamental para evitar atrasos no processo de saque do FGTS para compra de órteses e próteses. Embora já tenhamos elencados alguns, a seguir, explicamos detalhadamente o que não pode faltar nesse momento. Veja!

  • conforme já mencionado, o paciente precisa comprovar a sua condição física ou sensorial, por meio do laudo de avaliação. Esse documento pode ser emitido pelo profissional que acompanha o tratamento do paciente por meio do site da Caixa, no qual deverá constar o nome da doença e o CID (Código de Classificação Internacional de Doenças) respectivo. Além disso, informações como código da prótese ou órtese, nível e tipo da deficiência e número do CRM também serão exigidos;
  • documento de identificação oficial do trabalhador ou diretor não empregado;
  • CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social) em casos de saque de trabalhador ou, então, a ata de assembleia que deliberou pela nomeação do diretor não empregado. Nesse caso, também será exigida cópia autenticada do Contrato Social;
  • cartão de inscrição do PIS;PASEP/NIT ou o cartão do cidadão.

Se o médico não tiver acesso à internet no momento do preenchimento do formulário, ele pode ser completado à mão durante o atendimento ao paciente. Esse formulário pode ser requerido na agência da Caixa Econômica Federal ou, então, você pode baixá-lo em casa mesmo, antes de ir à consulta, pois esse documento também está disponível para download no site do banco.

Quais são os valores?

Não existe um padrão determinado para saque. O que a Caixa Econômica Federal leva em consideração nesse momento é o valor total do FGTS e o valor da prótese ou órtese de acordo com a tabela do SUS.

Suponhamos que o beneficiário tenha R$ 10.000 de saldo do Fundo de Garantia, e o valor da sua prótese ou órtese é de R$ 2.000. A caixa somente liberará o valor de 2 mil e o saldo remanescente permanece retido no fundo.

Nesse momento, ter um planejamento financeiro eficiente é muito importante, pois pode acontecer de o usuário preferir uma prótese ou órtese mais moderna, a qual é mais onerosa da estipulada pela tabela do SUS. Nesse caso, programe-se financeiramente para fazer sua aquisição e não interferir no seu orçamento familiar.

Fazer uso do FGTS para compra de órteses e próteses é uma oportunidade que o paciente tem de melhorar a sua qualidade de vida. Poder voltar à sua rotina profissional, por exemplo, é algo muito reconfortante. Nesse momento também é preciso que as orientações médicas sejam seguidas para que o tratamento realizado apresente os melhores resultados possíveis.

Que tal ajudar outras pessoas a saberem que é possível usar o FGTS para compra de órteses e próteses? Então compartilhe este texto nas redes sociais e nos ajude a disseminar esse conhecimento.

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